Notícias | 18 de janeiro de 2019 | Fonte: CQCS

Projeto torna obrigatório seguro para barragens

Entre os projetos de lei que o mercado de seguros acompanha com mais atenção no Congresso Nacional está a proposta elaborada pelo deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

A expectativa é a de que possa haver novidades este ano, muito embora a votação da matéria venha sendo postergada há algum tempo.

Com parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o projeto prevê a cobertura de danos físicos, inclusive morte, e de prejuízos ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente, das áreas urbanas e rurais.

O seguro deve ser obrigatório para as barragens de cursos d’água, destinadas à contenção de rejeitos industriais, de mineração e de esgotamento sanitário.

Ao justificar a proposta, o deputado alegou que a tragédia de Mariana (MG) não foi um caso isolado. O autor da proposta lembrou que na última década ocorreram rompimentos de barragens em diferentes estados, como o Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. “Os efeitos devastadores dos rompimentos de barragens acabam sendo arcados pela parte mais fraca, que é a população atingida”, comentou.

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