Projeto torna obrigatória contratação de seguro para atletas em competições internacionais

09/03/2015 / FONTE: Agência Senado

Clubes, confederações e federações esportivas deverão contratar seguro de vida e contra acidentes pessoais para atletas profissionais e para os que participarem das competições internacionais. A importância segurada deve garantir aos atletas o direito a indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada.

A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2015, do senador Romário (PSB-RJ). O autor afirma que esses atletas desenvolvem atividades de alto risco, necessitando ter cobertura adequada para treinamentos e competições.

“Não há lógica a legislação realizar tratamento discriminatório entre os atletas que participam das competições no país e nas internacionais”, justifica.

O projeto será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, onde será submetido à decisão terminativa.

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