Projeto que reduz carga horária de securitário não atinge corretoras

Especialistas afirmam que não atingirá as sociedades corretoras de seguros, caso seja aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei elaborado pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ) que estende aos securitários o regime especial de seus horas de trabalho por dia, já assegurado aos trabalhadores em bancos, porteiros e telefonistas, entre outras categorias.
A matéria gerou dúvidas porque os empregados das corretoras de seguros também são considerados securitários. Ocorre, porém, que o texto do projeto não cita o termo “securitário”, mas sim “…empregados em empresas de seguros privados e capitalização.” Com isso, de acordo com especialistas na área trabalhista, o texto exclui automaticamente as sociedades corretoras de seguros.
O deputado, ao justificar a apresentação da proposta, afirma que o objetivo é apenas “reparar uma discriminação cometida contra os securitários, que pertencem ao mesmo grupo profissional dos bancários”.