Projeto permite a adesão das seguradoras no Simples

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou o projeto de lei de autoria do deputado Augusto Nardes que dá às empresas de seguros e de capitalização a opção de optarem pela inscrição no Simples. A proposta havia sido apresentada, inicialmente, em 2001 e fora arquivada pela Mesa Diretora em 31 de janeiro deste ano.
A matéria está, agora, na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi aberto ontem o prazo para apresentação de emendas ao relatório do deputado José Militão.
De acordo com o autor da proposta, o projeto visa permitir às empresas de seguros privados e de capitalização a redução dos seus custos administrativos, com a eliminação de grande número de procedimentos burocráticos que oneram essas companhias e acabam “naturalmente” sendo transferidos para o consumidor: “O mercado de seguros é indispensável para trazer segurança aos investidores e empreendedores, para proteger a sociedade e criar um ambiente econômico e social favorável e positivo”, alega Augusto Nardes, que no texto do projeto veta a adesão ao Simples das entidades de previdência privada aberta, dos bancos e corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio.