A deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou projeto de lei que torna obrigatório o atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus pelos planos e seguros de saúde.
De acordo com a proposta deve ser disponibilizado o atendimento remoto/telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde durante a vigência da situação de emergência.
No caso da telemedicina, as empresas do setor terão que oferecer metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde, compreendidas as seguintes atividades: orientação, monitoramento, consulta, diagnóstico e triagem
Caso a proposta seja aprovada, durante a pandemia, a cobertura aos serviços de atendimento remoto/telemedicina não implicará cobranças adicionais ou carência sobre os contratos.
Além disso, as cláusulas de carência e de cobertura parcial temporária de planos e seguros de saúde expressas nos instrumentos contratuais serão suspensas até o término do estado de calamidade.
O texto estabelece ainda que a prestação de serviço de atendimento remoto/telemedicina deverá seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.
Segundo a deputada, a motivação desse projeto está “na negativa de seguros e planos de saúde em ofertar teleatendimento para as pessoas com deficiência que dependem da continuidade da terapia ou sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições”, argumenta.
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