Foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 13/05, pelo Dep. José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), Projeto de Lei nº 3555, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Segundo o IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – a instituição foi procurada pelo Deputado José Eduardo Cardozo, membro de seu Conselho Diretor, para o desenvolvimento de um anteprojeto de lei sobre o contrato de seguro.
Incumbiram-se dos trabalhos iniciais os advogados Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS, e Flávio Queiroz Cavalcanti, membro do Conselho Diretor.
Sobrevieram contribuições de estudiosos brasileiros e estrangeiros, em especial Athos Gusmão Carneiro (Brasil), Fábio Ulhoa Coelho (Brasil), Judith Martins-Costa (Brasil), José María Muñoz Paredes (Espanha), María Luísa Muñoz Paredes (Espanha), Paulo Luiz de Toledo Piza (Brasil) e Rubén Saul Stiglitz (Argentina). Num segundo momento foram prestadas contribuições por Antônio Carlos Alves Pereira (Brasil), Wady José Mourão Cury (Brasil), Walter Polido (Brasil), Tatiana Druck (Brasil), Pedro Calmon Filho (Brasil), Maurício Luís Pinheiro Silveira (Brasil), Sérgio Sérvulo da Cunha (Brasil), José Luis Sanchez Belda (Espanha) e Milton Yukio Koga (Brasil).
Ainda de acordo com o IBDS, em seu IV Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, que será realizado em setembro de 2004 na capital federal (Memorial JK), a instituição pretende reunir juristas nacionais e estrangeiros com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3555 e prestar contribuições para seu aperfeiçoamento.