O deputado Nereu Crispim (PSL/RS) apresentou projeto de lei que propõe a cobertura de atendimento das academias de ginástica ou de qualquer atividade física particulares pelos seguros ou planos privados de assistência à saúde. A proposta altera a Lei 9.656/98, que disciplina o oferecimento de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Segundo o autor do projeto, a prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social estipuladas pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pelo Ministério da Saúde, pois proporcionam a melhoria da aptidão cardiorrespiratória e muscular, saúde óssea e cardiometabólica e efeitos positivos no peso. “A atividade física praticada de forma sistemática, regular e orientada por um profissional é entendida mundialmente como determinante e condicionante para uma boa saúde. A prática de exercícios, tanto em pessoas mais jovens quanto em idosos, está relacionada a uma maior quantidade de anticorpos, permitindo com que as defesas do organismo respondam rapidamente aos agentes estranhos e combatendo os organismos infecciosos que tentam invadir nosso corpo”, argumenta a parlamentar.
Nesse contexto, ele entende que a proposta vai ao encontro do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, “contemplando as unidades de academia de ginástica ou de qualquer atividade física, públicas ou particulares como atividades essenciais”.
O deputado lembra ainda que, para a saúde suplementar, não há dispositivo autorizador da cobertura pela Lei 9.656/98 do uso das unidades de academia de ginástica ou de qualquer atividade física privadas. “Sendo assim, propomos a prestação continuada dos respectivos serviços ou cobertura pelos Planos Privados de Assistência à Saúde”, conclui.
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