O deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) apresentou projeto de lei que obriga as seguradoras a devolverem aos segurados, em razão da pandemia de Covid-19, parte dos prêmios de seguros de automóveis pagos.
Segundo o parlamentar, a medida é justa em razão da “considerável diminuição dos riscos dos contratos em virtude da pandemia”.
De acordo com o texto da proposta, o cálculo da restituição aos segurados deve ter como base a curva de isolamento determinada pelas autoridades municipais, sendo aplicado o percentual de 20% do valor apurado na tabela de curto prazo, que estabelece o valor proporcional ao tempo de cobertura não utilizado.
O deputado argumenta que, diante da pandemia, os governos de estados e municípios vêm restringindo a circulação de automotores em vias por dias, semanas e até meses. Em função disso, o risco de sinistros para os automóveis segurados, nos casos de furto, colisão e de responsabilidade civil facultativa, reduziu-se consideravelmente.
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