Notícias | 26 de janeiro de 2022 | Fonte: Estado de Minas

Projeto de lei na Califórnia quer que proprietários de armas paguem seguro

Um projeto de lei em discussão nesta semana em Califórnia tem como objetivo obrigar que proprietários de armas sejam obrigados a pagar uma apólice de seguro para cobrir possíveis danos causados.

A lei municipal, que deve ser submetida a sua primeira votação nesta terça-feira (25) em San José, também exigirá o pagamento de uma taxa anual para financiar grupos sem fins lucrativos dedicados a ajudar vítimas de violência armada. O projeto visa reduzir os danos causados por armas de fogo e aliviar as contas para os contribuintes.

“Vimos a compra de apólices de seguro reduzir acidentes de carro por décadas, por exemplo, incentivando os motoristas a dirigir com mais segurança e comprar carros equipados com airbags e freios ABS”, declarou o prefeito Sam Liccardo.

“Da mesma forma, as apólices de seguro de armas disponíveis podem incentivar os proprietários de armas a usar armas com segurança, fazendo aulas e instalando travas”.

As armas são abundantes nos Estados Unidos, onde cerca de 40% dos adultos vivem em uma casa com armas, de acordo com o Pew Research Center.Cerca de 23 milhões de armas foram vendidas no país em 2020 e 40.000 pessoas morrem de ferimentos a bala todos os anos.

Apesar dessa estatística e do fato de que a maioria dos americanos concorda em restringir as regras sobre o uso de armas, várias tentativas falharam sob o argumento de que esses tipos de controle infringem as liberdades individuais.Um comunicado do Conselho da Cidade de San Jose diz que a violência armada custa à cidade quase US$ 40 milhões por ano em resposta policial médica de emergência, cuidados com saúde e investigações de casos.

“A segunda emenda à Constituição protege o direito de todo cidadão de ter uma arma, mas não implica que os contribuintes tenham que subsidiar esse direito”, acrescentou Liccardo.

A taxa anual de 25 dólares será destinada a financiar programas que buscam reduzir a violência armada, bem como atenção psicológica e tratamento contra vícios.A Fundação Nacional para o Direito pelas Armas, um grupo que apoia a posse de armas, descreveu o projeto como “um esquema flagrantemente inconstitucional”.

“Isso é tão impensável quanto impor um ‘imposto de liberdade de expressão’ ou um ‘imposto de entrada na igreja’.”

O grupo anunciou que está trabalhando em um processo para enfrentar a proposta na Justiça. A lei deve passar por uma segunda leitura em 8 de fevereiro, antes de ser aprovada em agosto.

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