Projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT/GO) institui obrigatoriedade de contratação de seguros de vida e de veículos para pessoas contratadas por empresas de aplicativos online, cuja atividade consista na condução de automóveis.
De acordo com a proposta, o seguro de vida deve ter o valor do prêmio no mínimo dez vezes maior que a média das últimas seis remunerações do segurado.
Já o seguro de automóvel deve possuir, no mínimo, cobertura para perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem.
De acordo com o autor do projeto, há aspectos positivos na evolução tecnológica para empregados e empregadores, notadamente o aumento de produtividade, a melhoria das condições de trabalho e as novas possibilidades. Contudo, ele ressaltou que tem havido também a precarização do trabalho, a fragilidade das relações trabalhistas e a insegurança em relação aos trabalhadores são notórios reflexos negativos que precisam de atenção legislativa de modo que possam ser mitigados. “A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções, sobretudo em face da parte mais frágil da relação trabalhista que é o trabalhador. O presente projeto de lei visa oferecer garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco”, salientou.
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