O Procurador Federal e professor da Funenseg, Jerônimo Jesus dos Santos, lançará, no dia 21 de novembro, seu novo livro “Termo de Ajustamento de Conduta”. A obra apresenta um dos mais atuais instrumentos de proteção dos direitos e interesses coletivos. Através dela, o autor pretende demonstrar que os órgãos públicos legitimados podem adotar o Termo de Ajustamento de Conduta na solução de conflitos, cada um em sua esfera de competência.
A publicação tem apresentação assinada pelo superintendente da Susep, Renê Garcia, e é dedicada à memória de José Lopes de Oliveira, ex-presidente do IRB e fundador da Funenseg. Na ocasião, a Susep será homenageada pela passagem de seus 39 anos de existência, com a presença de ex-superintendentes.
O evento está marcado para as 19h, no Centro Cultural Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241, térreo, Cinelândia, RJ). Mais informações no www.funenseg.org.br .