Procuradora da República recebe representantes dos Corretores para tratar de atuação irregular das associações de proteção veicular

19/07/2019 / FONTE: CQCS | Sueli Santos

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O combate à atuação irregular de associações e cooperativas tem tomado o tempo do presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo. No dia 10 de julho ele esteve em reunião com a Procuradora da República, Adriana da Silva Fernandes, para apresentar situações de associações e cooperativas que comercializam seguros de maneira irregular. O encontro aconteceu na Procuradoria da República, em São Paulo.

O dirigente apresentou documentações que também foram endereçadas às Secretarias de Segurança Pública, Procuradorias Gerais dos Estados, Procons Estaduais, Delegacias da Receita Federal do Brasil, Superintendência do Departamento da Polícia Federal, Corregedorias Gerais de Justiça e Procuradorias Gerais dos Municípios.

O Sincor-SP tem apresentado de maneira recorrente situações irregulares, apresentadas pelos corretores de seguros em todo o Estado, para contribuir no trabalho dos órgãos fiscalizadores do mercado, coibir a concorrência desleal junto ao setor, bem como alertar os consumidores sobre os serviços que estão sendo contratados como se fossem seguros.

Segundo Camillo, apesar de estar instalada em outros Estados, a maioria dessas associações e cooperativas possui filiais em São Paulo e atua à margem da lei. “Existe um projeto de lei que busca regulamentar a atuação dessas entidades, para que sigam a legislação pertinente ao mercado de seguros. A Susep também tem atuado de maneira adequada, ajuizando as ações públicas pertinentes, bem como o CNSP. No entanto, reforçamos essas situações junto à Procuradoria para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação a essas atuações irregulares”, conclui.


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