Procura por produto aumenta após reforma aprovada pelo Governo

19/02/2019 / FONTE: CQCS | Carla Boaventura

Business graph growth progress and blue arrow.

Dados de uma matéria publicada pelo Valor Econômico mostram que cresceram as buscas pelo chamado seguro de responsabilidade civil contra práticas trabalhistas inadequadas, o que mostra que as ações movidas pelos trabalhadores estão melhor fundamentadas, o que  aumenta o risco para os empregadores.

Com o advento da reforma, trabalhadores e seus advogados estão mais cuidadosos, a fim de evitar a necessidade do pagamento de honorários de sucumbência (valor pago pela parte que perde ao vencedor). Entretanto, antes não havia essa previsão. A mudança fez com que o número de ações diminuísse.

O Valor ainda informa que o novo momento fez com que empresas buscassem esse tipo de seguro, que, na verdade, existe há mais de 10 anos no país. A busca pelo mesmo era feita basicamente por multinacionais, já que o valor da indenização era baixo em comparação a outros países. Com a reforma, os danos morais e existenciais passam a ter regras e uma tabela baseada na remuneração da vítima. Há uma variação de três a cinquenta vezes o valor do último salário recebido.

As apólices são usadas para proteger empresas de pedidos de indenização por atos ilícitos de funcionários praticados no ambiente de trabalho e se tratam de assédio moral, sexual e condutas de discriminação por gênero, raça, religião ou condição física. Além de injúria, calúnia e difamação ou invasão de privacidade. No tribunal Superior do Trabalho, dano moral é o quarto assunto sobre o qual mais se tem queixa. Até dezembro de 2018, havia 24362 processos em busca de indenização.

Na companhia AIG Seguros, a busca por esse tipo de seguro aumentou em torno de 30% desde o segundo semestre do ano passado, segundo o subscritor de linhas financeiras da seguradora, Vinicius Mercado.

Segundo o Valor, na concepção de Mercado, o que tem feito a demanda crescer é ampla divulgação de casos de assédio sexual e moral. “Esses casos deram mais visibilidade. Empresas de qualquer ramo estão expostas a riscos”, diz.

Fernando Saccon, head de linhas financeiras da Zurich, pontua que foi mais procurado por empresas após a divulgação desses casos. “Isso nos trouxe algumas discussões com relação a riscos e processos no Brasil “. De acordo com Saccon, a reforma trabalhista, responsável pela tabela do valor das indenizações, faz com que as companhias avaliem os riscos.

De acordo com Valor, empresas precisam preencher um questionário para análise completa de riscos ao contratar o seguro. As informações disponibilizadas devem ser: o número de colaboradores, ramo de atuação, além de informações sobre a política de recursos humanos e da entrega do código de ética e do manual de conduta.

Para Leandro Dias, especialista em linhas financeiras da Aon Brasil, o fato da lei da reforma ainda ser recente faz com que seja precoce falar sobre os impactos na contratação de novos seguros.  Por outro lado, segundo o advogado trabalhista Daniel Chiode, seguradoras americanas estão oferecendo a multinacionais no Brasil cobertura em problemas que podem decorrer de pontos polêmicos da reforma, como a terceirização ampla.

 

 

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