Primeira junta será instalada no Espírito Santo

Fenacor defende a solução de conflitos em câmaras regionais
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) vai dar total apoio à instalação de câmaras arbitrais nos estados, sob a coordenação dos sindicatos dos corretores de seguros locais. A medida visa agilizar a solução de conflitos envolvendo seguradoras, corretores e consumidores, para evitar ao máximo a entrada de ações na Justiça.
A primeira dessas câmaras será instalada, até o final do ano, no Espírito Santo, reunindo representantes dos corretores, das seguradoras e da Justiça local. A base do projeto é a tese apresentada pelo procurador federal Jerônimo Jesus dos Santos, sobre meios alternativos de solução de desavenças.
Sistema de ouvidoria também pode resolver desavenças
Entre as propostas apresentadas pelo procurador está a elaboração de cartilhas para orientar o consumidor sobre como recorrer à justiça alternativa. Ele defende também a criação de um sistema de ouvidoria, pelo qual “cada seguradora individualmente, além do mercado como um todo, seja co-responsável pelo litígio e a pronta satisfação do consumidor”.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também está propensa a fornecer respaldo a esse tipo de projeto, já que a tese é defendida pelo superintendente Renê Garcia Júnior. Para ele, o ideal é que as juntas de conciliações, ou outras fórmulas de resoluções de discórdias, sejam criadas pelo mercado, sob a supervisão da Susep.
Nos meios jurídicos, a instalação das câmaras de arbitragem também tem defensores. O desembargador Carreira Alvim, por exemplo, lembra que “em nenhum lugar do mundo a Justiça é ágil e que, por isso, quem quer uma solução rápida, recorre à arbitragem”.