A reforma da resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), principal norma para investimentos dos fundos de pensão, vai permitir maior diversificação e reduzir a assimetria com as regras da previdência complementar aberta, afirmou o superintendente da Previc, Lucio Capelletto, de acordo com o Valor Econômico.
De acordo com o chefe do órgão regulador dos fundos de pensão, as mudanças vão incorporar a maior parte das propostas em discussão no âmbito do grupo Iniciativas de Mercado de Capitais (IMK), que reúne, além da Previc, a Susep, regulador do mercado de seguros e previdência aberta, o Banco Central, o Ministério da Economia e entidades do setor privado como Anbima, Febraban, CNSeg e Abrapp. Capelletto afirmou que a revisão da 4.661 vai ocorrer neste ano e pode contemplar regras referentes às aplicações em ativos imobiliários e investimentos no exterior. “As discussões estão ainda internas no governo e não posso antecipar”, ponderou. “Alguns limites podem ser revistos, o regulador é sempre aberto à discussão com o mercado”, afirmou ao Valor.
Segundo o superintendente, se, por um lado, a média de investimentos no exterior do sistema de previdência fechada alcança apenas 0,4% dos recursos sob gestão, “já existem planos de contribuição definida que estão chegando a 10% da carteira, que é o limite previsto na legislação”. Conforme Capelletto, a questão “está sendo estudada, porque, de um lado, existe uma distância grande entre 0,4% e 10%, mas já existem planos batendo no teto”. O superintendente da Previc citou ainda como uma das propostas a ser apresentada a possibilidade de os fundos de pensão investirem em debêntures de empresas SA fechadas, que atendam requisitos mínimos como porte, transparência e governança.
O regulador explicou que as revisões serão importantes para ajudar as entidades fechadas a equalizar a distância entre o retorno da carteira e a meta atuarial, dentro de um cenário de retornos baixos. “Com juros de mercado abaixo de 4% e uma meta atuarial média do sistema de 5,18%, as fundações podem acumular prejuízos”, exemplificou.
Em relação à ideia de fusão entre a Previc e a Susep, Capelletto afirmou que a prioridade diminuiu diante dos muitos desafios que o governo tem pela frente. “A possibilidade ainda existe. Mas se está funcionando assim, [com as autarquias separadas] por que mudar? O governo tem outras prioridades pela frente.”
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