Os tempos mudam e, com eles, mudam os benefícios para colaboradores: se em outras épocas o que chamava atenção era o valor do vale-refeição ou bonificações periódicas, hoje o benefício mais desejado é a previdência privada.
A reforma de Previdência, que foi promulgada em novembro do ano passado, estabeleceu novas regras para aposentadoria de servidores públicos e do Regime Geral (setor privado).
O texto aprovado não causa alterações nos direitos de quem já possui requisitos para se aposentar, tampouco afeta os que já estão aposentados.
As mudanças incluem:
aumento do tempo mínimo de contribuição: para homens no setor privado, 20 anos; para mulheres na mesma
situação, 15 anos. Servidores públicos, por sua vez, devem contribuir por 20 anos, independente do gênero;
fixação de idade mínima para aposentadoria: 62 para mulheres e 65 para homens;
modificação do valor da aposentadoria com base na média do histórico de contribuições do colaborador;
regras de transição para trabalhadores em atividade;
modificação no valor descontado do salário: quem ganha mais vai contribuir mais para o INSS; da mesma forma, quem ganha menos fará contribuição menores.
Por que, diante do quadro pelo qual tem passado os trabalhadores brasileiros, a previdência privada tem sido tão desejada? Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a questão. Confira.
Previdência privada: o que é?
Podemos dizer que a previdência privada é um investimento de longo prazo – o ideal é que seja feito por mais de seis anos -, que tem como objetivo permitir ao colaborador uma aposentadoria vantajosa, a resolução de problemas financeiros ou a independência.
Planos de previdência privada têm vantagens múltiplas, como:
dedução tributária do Imposto de Renda limitado a 12% da renda anual, caso o investidor opte por um plano PGBL;
alíquota de Imposto de Renda de 10%, caso o colaborador mantenha o investimento por mais de uma década e opte por um modelo tributário regressivo;
possibilidade de trocar de seguradora sem fazer resgate financeiro;
possibilidade de sucesso patrimonial.
De forma simplificada, a previdência privada ocorre da seguinte forma: após um investimento inicial, o indivíduo programa aportes mensais, por um tempo determinado (mais de dez anos ou até a realização de uma meta financeira específica).
No fim do prazo, é possível sacar a previdência privada ou resgatar parcelas mensais, por um período determinado ou por toda a vida.
PGBL ou VGBL: quais são as diferenças?
O Programa Gerador de Benefício Livre é uma opção especialmente interessante para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.
É possível abater, nesse caso, até 12% do total da renda bruta tributável. O que isso significa, na prática? Que aqueles que contribuem regularmente para o INSS podem obter descontos significativos no Imposto a pagar.
VGBL, por sua vez, é a sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. Ao contrário do PGBL, é um investimento mais interessante para aqueles que fazem a versão simplificada do Imposto de Renda.
Embora não ofereça ao beneficiário a possibilidade de descontos no Imposto de Renda, a tributação do VGBL, em comparação ao PGBL, é menor. No VGBL, apenas a rentabilidade do plano contratado é tributada. Assim, a tributação incide por aquilo que rendeu, e não sobre a quantidade inicialmente investida.
Regimes de tributação
Ao aderir a um dos planos já citados, o contribuinte deve, também, escolher entre dois tipos de regime de tributação: o progressivo compensável e o regressivo definitivo.
No primeiro caso, a tributação ocorre pela mesma lógica utilizada para salários e rendimentos na Declaração do IR. A tabela que define os valores que incidirão sobre as faixas de renda está disposta no site da Receita Federal. Para quem deseja “engordar” a aposentadoria, essa é uma boa opção.
O regime regressivo, por outro lado, é mais interessante para quem quer fazer investimentos de longa duração: quanto mais tempo o investidor demorar para resgatar o dinheiro investido, menos tributações terá sobre o valor a ser resgatado. É uma opção escolhida por quem fará o resgate após dez anos de investimentos.
Convém dizer que o ideal é contribuir com o INSS e, ao mesmo tempo, investir em uma previdência privada.
Desta forma, o trabalhador poderá usufruir de benefícios particulares do INSS, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-família, e poderá utilizar o dinheiro que rendeu para ter mais qualidade de vida, apostar em imóveis, pagar a faculdade dos filhos.
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