Presidente do STF volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT

09/01/2020 / FONTE: CQCS | Carla Boaventura

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Segundo matéria publicada no G1, divulgada no dia 09/01, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás em sua decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.

Os valores, com a redução, foram divulgados no dia 27 de dezembro, mas no dia 31, o ministro que atuava durante o recesso suspendeu a norma, a pedido da Seguradora Líder, companhia que administra o seguro.

Toffoli justificou, para explicar sua nova decisão que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros. O ministro disse ao G1 que o governo demonstrou que a redução mantém a “razoabilidade” na gestão do DPVAT.

“Houve uma explicação do ponto de vista do Ministério da Economia, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, explicando as razões que levaram a Susep [Superintendência de Seguros Privados] a diminuir aqueles valores. Então, o que se verificou ali é que não era uma burla da decisão do Supremo, mas era exatamente dentro da área de seguro uma razoabilidade e uma proporcionalidade entre o que se paga e o que é o fundo que está sendo gerido”, contou o ministro ao G1.

A quem já efetuou o pagamento com um valor, a seguradora Líder garantiu que irá restituir o valor. O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10).

Veja os valores em vigor:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)

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