Uma matéria do G1 publicada no dia 31/12 indica que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na última terça-feira, uma resolução que reduziria os valores do Seguro DPVAT para 2020.
De acordo com o site, o pedido da suspensão partiu da seguradora Líder, responsável pela administração do seguro. Toffoli afirmou que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.
Segundo o que Toffoli pontuou ao G1, a “alteração da sistemática” do seguro DPVAT sem “justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema” significa um “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF”.