O Tesouro Nacional foi autorizado a conceder subvenção econômica de R$ 20 milhões ao prêmio do seguro rural. A permissão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio de decreto-lei, cujo conteúdo regulamentou a Lei 10.823, aprovada no Congresso Nacional em 2003.
As diretrizes e prioridades da política de subvenção serão administradas pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. O órgão definirá as culturas, espécies e regiões a serem amparadas. Para realizar suas atribuições, o Comitê firmará contratos, convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas, especialmente para transferência de recursos financeiros.
Os percentuais ou valores máximos da subvenção estarão sujeitos à aprovação do Executivo. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, antecipou ontem que um projeto piloto será implantado na Região Centro-Sul para lavouras de milho ou soja, até o final deste ano.