Notícias | 12 de dezembro de 2005 | Fonte: Jornal do Commercio

Pólo de resseguro no Rio põe abertura em debate

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), autor do projeto de lei que cria o Pólo de Resseguro do Rio de Janeiro, afirma que a aprovação da proposta fomentará a discussão sobre a regulamentação da abertura do resseguro.

Segundo ele, será uma ocasião favorável para voltar a pauta de discussão a questão das medidas legais que regem o assunto.

`Não dá mais para o Governo ficar controlando o setor. Não é uma atribuição imperiosa do Executivo. Além disso, com os escândalos que atingiram o IRB (Brasil Re), ficou provado que o mercado tem que ser reestruturado, flexibilizado, modernizado`, argumenta o parlamentar.

Na avaliação dele, o fato de o projeto dividir opiniões por prever incentivos fiscais apenas para empresas instaladas no Rio de Janeiro não deve atrapalhar a sua aprovação no Congresso Nacional.

`Cada Governo estadual deve lutar para conseguir incentivos fiscais, independentemente da criação do pólo`, assinala o deputado.

Ele destaca ainda que as maiores empresas e órgãos ligados ao setor de seguro e resseguro estão no Rio de Janeiro.

Por essa razão, o deputado acredita que o Estado tem vocação natural para esses serviços, além de profissionais qualificados e um mercado sólido.

Para Eduardo Paes, o pólo de resseguro tem que ficar perto das grandes empresas que atuam no ramo, contribuindo ainda para o fortalecimento econômico do Rio de Janeiro.

Emendas

Já o relator do projeto de lei complementar elaborado pelo Governo visando à regulamentação da abertura do resseguro, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou relatório favorável à aprovação da proposta, mas sugeriu uma série de alterações no texto original do projeto.

O parlamentar afirma que a obrigatoriedade de que existam limites mínimos de oferta aos resseguradores locais `é razoável`. Segundo ele, não se trata de discriminar o capital estrangeiro, visto que resseguradores estrangeiros poderão, livremente, constituir empresas no Brasil para usufruir esses benefícios.

Entre as alterações na redação do projeto propostas está a que refere à data da entrada em vigor do novo modelo.

`Há dispositivos que estariam vigentes apenas a partir da regulamentação editada pelo órgão regulador de seguros. Entendemos que esse aspecto é um fator de incerteza, uma vez que, na ocorrência de atrasos por parte do órgão regulador na emissão da regulamentação, o monopólio concedido ao IRB continuaria de fato mantido`, alega o deputado.

Vida

Nelson Marquezelli também julga necessário que as operações de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar sejam realizadas somente junto aos resseguradores locais.

O parlamentar frisa que são operações de longo prazo, que necessitam de especial atenção por parte dos órgãos reguladores e de fiscalização, e que, portanto, `devem ser realizadas no País`.[1]

Ele propõe ainda a supressão da exigência de que o ressegurador estrangeiro, admitido ou eventual, tenha dado início às suas operações, em seu país de origem, há mais de três e cinco anos, respectivamente.

Na opinião dele, esse dispositivo impediria que novas empresas resultantes de cisões ou fusões de empresas já tradicionais do setor pudessem operar no Brasil.

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