Entidades que representam planos de saúde vão bancar a criação e o funcionamento de um núcleo no Tribunal de Justiça de São Paulo cujo objetivo é mediar ações propostas contra as próprias seguradoras.
Com o intuito de auxiliar os juízes em pedidos de liminares contra as empresas para a realização de cirurgias e fornecimento de medicamentos, a “câmara de mediação” terá entre os seus membros advogados e médicos indicados pelos planos.
A sala onde o grupo vai atuar, no fórum João Mendes, em São Paulo, foi reformada por cerca de R$ 70 mil graças às associações que representam as empresas do setor, Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) e Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).
Será o primeiro núcleo em funcionamento no fórum criado por entidades que representam empresas privadas.
“É uma excrescência ter representantes dos planos de saúde nesse núcleo. O juiz precisa do auxílio de um médico, não de pessoas ligadas às seguradoras”, afirma Antônio Pereira Filho, diretor de comunicação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Segundo ele, o departamento jurídico do órgão estuda medidas contra o núcleo da forma como está proposto.
“Não se trata de apoio técnico, mas sim uma câmara de mediação e conciliação. Se podemos resolver [a demanda do paciente] sem necessidade de ingressar com uma ação judicial, será melhor para todos”, diz a juíza Debora Ciocci, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
PARCERIAS
O acordo para a criação do núcleo foi assinado no mês passado. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Unimed Brasil são parceiras do projeto. O grupo deve começar a atuar em junho e, se bem-sucedido, deve ser replicado no país.
A composição do núcleo piloto, em São Paulo, ainda não foi definida, mas magistrados do Tribunal de Justiça e membros das seguradoras informaram que ele deve ser composto por advogados e médicos dos planos, da ANS e por um representante do fórum.
A proposta é que, tão logo a ação com pedido de liminar ingresse no fórum, o grupo avalie o pedido em no máximo 24 horas e proponha um acordo, se possível, ou elabore um parecer para auxiliar o juiz em sua decisão.
Segundo João Baptista Galhardo, magistrado que acompanha o tema pelo tribunal, “quem vai medir a parcialidade ou não será o juiz, a quem caberá a decisão final”.
Pedro Ramos, diretor da Abramge, afirma que não se trata de interferência na Justiça. A meta, conta, é tentar evitar a crescente judicialização da saúde com um possível acordo. “Mais do que a mediação, estamos preocupados com a sobrevivência do setor”, diz Ramos.
Uma reclamação dos planos é que muitas vezes eles são surpreendidos por serviços que são obrigados a pagar após a decisão judicial.
Pelo site do Tribunal de Justiça é possível saber que, em sete anos, o número de acórdãos sobre planos aumentou 3.379%: de 512, em 2007, para 17.811, em 2013.
Remédios e próteses respondem pela maioria das ações na área assistencial.