APS, que havia assumido a carteira, teve controle transferido para a recém-criada Fiord Capital. ANS diz não ter sido informada
Os contratos de planos de saúde individuais que pertenciam à Amil vão trocar de mãos pela segunda vez em um intervalo de um mês. Em janeiro, a Assistência Personalizada à Saúde (APS) assumiu os 337.459 contratos em uma operação que contava com a parceria de um veículo de investimento recém-criado chamado Fiord Capital.
A APS, operadora de menor porte, tinha o mesmo controlador da Amil, o grupo americano UnitedHealth. Agora, o controle da APS está sendo transferido para a Fiord Capital. A APS leva com ela todos os contratos de planos individuais, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Quando a carteira foi repassada em janeiro, um dos pontos destacados era que APS e Amil pertenciam ao mesmo grupo. Além disso, a informação oficial era que nada mudaria para o usuário.
Perguntada ontem se haveria agora alguma mudança na rede credenciada com a troca do controle da APS, a UnitedHealth não comentou o assunto e disse que o tema deve ser tratado pelo novo controlador.
A Fiord — que está registrada em um escritório de contabilidade na Zona Leste de São Paulo, cujo único sócio é o economista Nikola Lukic — não prestou informações.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, afirma que “não recebeu nenhuma solicitação de alteração societária relacionado às empresas”. E acrescenta que caso receba “procederá com as análises pertinentes”.
Segundo o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio, as empresas não podem se negar a prestar informações ao consumidor, assim como ao mercado:
— Informação é um direito básico garantido ao consumidor por lei. O cliente é parte desse contrato, ele é quem paga a conta e precisa saber o que está acontecendo.
A advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, diz estar muito preocupada com a mudança de controle, diante da falta de informações sobre a Fiord.
— Já estava muito receosa se uma empresa que geria 11 mil vidas (APS) teria capacidade de abarcar outras 340 mil. Agora um fundo sem nenhuma expertise em saúde, só amplifica a minha preocupação. Nesse momento, a responsabilidade é do órgão regulador de acompanhar e garantir que a assistência ao consumidor seja prestada.
Segundo Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a agência ainda não respondeu a notificação, feita há mais de um mês, para esclarecer as garantias dadas para que aprovasse a transferência da carteira da Amil para APS:
— Enquanto isso, o consumidor que era usuário da Amil vive num limbo. A agência não pode compactuar com essa situação.