Notícias | 16 de julho de 2004 | Fonte: Terra

Planos de Saúde terão que incluir parceiro

São Paulo – A Defensoria Homossexual do Estado de São Paulo e a Associação da Parada do Orgulho GLBT SP conseguiram uma vitória sem precedentes na Justiça obrigando o IAMSPE (plano de saúde dos funcionários do Estado de São Paulo) e doze planos de Saúde a incluir o parceiro homossexual como dependente.

A decisão vai abranger todo território nacional conforme o texto da sentença judicial: “Outrossim, JULGO PROCEDENTE a ação, em relação às demais rés, condenado-as a, no prazo de 60 dias, permitir o ingresso do companheiro ou companheira homossexual, como dependente do associado, nas mesmas condições e com a mesma preferência, do parceiro heterossexual, em todo o território nacional.

A inscrição deverá observar os mesmos requisitos daquela exigida para a do companheiro heterossexual. O não cumprimento da presente decisão imporá multa diária de R$ 2.000,00 ao desobediente.” (Terra)

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