Planos de saúde inadimplentes podem não ser cancelados durante pandemia

24/03/2020 / FONTE: CQCS

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‘O Globo’ informou nesta terça-feira, 24, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, solicitou que aos planos de saúde evitem a rescisão de contratos de beneficiários inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é evitar que o sistema público de saúde sofra mais pressão e sobrecarrega durante a pandemia. Outro fator que está em análise é a permissão para que as operadoras possam movimentar recursos da ordem de R$ 15 bilhões, que hoje são reservados para situações excepcionais.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado à ANS informações sobre as medidas adotadas para garantir que, durante a pandemia do coronavírus, os planos de saúde assegurem o atendimento de usuários inadimplentes.

O advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde, do escritório Vilhena Silva, elogiou a iniciativa da ANS, entretanto, afirma que a mesma deveria divulgar regras mais claras sobre como a pactuação e flexibilização serão feitas para dar mais segurança ao setor de planos de saúde e aos beneficiários.

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