A proibição de reajustes dos planos de saúde a partir dos 60 anos, trazida pelo Estatuto do Idoso, gerou um aumento para os mais jovens nos contratos assinados a partir deste mês. O levantamento foi apresentado no CNS (Conselho Nacional de Saúde). Antes concentrados principalmente nas faixas de 50-59 anos e de 60 a 69, os reajustes passam a pesar mais, agora, já a partir dos 39 anos, mostra o levantamento.
Nas novas tabelas adaptadas ao estatuto, concentram-se principalmente entre os 44 e 48 anos e na faixa de 59 anos ou mais. Em outubro, quando o estatuto foi sancionado, o ministro da Saúde, Humberto Costa, causou constrangimento ao governo por prever uma punição aos mais jovens. A pasta encaminhou um parecer contrário ao limite.
Uma pessoa de 39 anos pagará, neste ano, 29,3% a mais por um novo plano, segundo comparação das médias das mensalidades de 2003 e de agora. Já para uma pessoa de 49 anos, o aumento será de 80,5%. Para quem tem 59 anos, a elevação será de 91,1%. A análise é do preço de entrada de planos individuais, que não é controlado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Hoje, pouco mais de 30% do mercado é de planos individuais -considerando os posteriores à lei que rege o setor, de 1998. “Uma política que encarece ou expulsa o consumidor com certeza, a longo prazo, terá impacto sobre o SUS [Sistema Único de Saúde]”, diz Mário Scheffer, representante de usuários no conselho e responsável pelo levantamento.
No último dia 15, o conselho realizou uma primeira reunião para discutir o setor de saúde suplementar. O novo diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, compareceu. O CNS, órgão de controle social do ministério, quer acompanhar o setor, que assiste 38 milhões de brasileiros. São quatro os pontos mais importantes para o conselho: analisar os reajustes por faixa etária e as regras de adaptação de planos antigos para a lei atual; avaliar a proposta de uma nova regra de ressarcimento ao SUS pelos atendimentos de usuários de planos; fazer um estudo sobre o dinheiro público injetado no setor e discutir maneiras de elevar o controle sobre as empresas.
Com o veto aos reajustes a partir dos 60 anos, a ANS foi obrigada a redistribuir os aumentos. Antes do estatuto havia sete faixas e reajustes de dez em dez anos. Agora são dez faixas e os aumentos ocorrem com mais frequência, de cinco em cinco anos.
Foi mantida a variação de 500% da primeira à última faixa, o que gerou protestos das entidades defensoras dos consumidores. Para elas, uma vez aumentada a frequência dos aumentos, a diferença deveria diminuir. A variação deve ser dividida igualmente entre as sete primeiras faixas e as três últimas, segundo a nova regra.
O levantamento apresentado no CNS verificou os preços por faixa etária dos planos mais simples (planos-referência), com cobertura de exames, consultas e internações, de 12 empresas: Amesp, Amil, Avicena/Avimed, Blue Life, Bradesco, Interclínicas, Medial, Omint, Samcil, Serma Vip System, SulAmérica, Unimed Paulistana. Os valores são de produtos vendidos em São Paulo. Foram utilizados valores válidos até abril de 2003 na comparação. A reportagem atualizou os dados, com as última tabelas daquele ano. Apenas Blue Life, Interclínicas e Bradesco não informaram os preços finais de 2003. Foram usados os valores de abril.