Criar um plano de fiscalização eficiente, transparente e criterioso. Essa era a meta da atual gestão da Susep e que foi colocada em prática nos últimos dois anos. De acordo com o coordenador da Coordenação de Fiscalização Direta II, André Belém (foto), a escolha das empresas fiscalizadas passou a obedecer a critérios preestabelecidos, sendo o principal deles o cronológico.
”A ideia é que todas as empresas sejam fiscalizadas pelo menos uma vez a cada dois anos. Antes, essa regra não existia e o foco era apenas nas companhias com risco maior. Com isso, algumas instituições ficavam até seis anos sem um monitoramento direto. Nesse processo, nós confirmamos os números enviados a distância pelas empresas e isso é fundamental para garantir a solvência do mercado”, explica.
O coordenador ressalta ainda outra importante mudança estabelecida na atual gestão: a publicação para o ano seguinte do cronograma do plano de fiscalização no site da Susep. Segundo ele, com a medida, as empresas podem se preparar para a visita dos fiscais, o que torna o processo mais efetivo. Além disso, os relatórios, que antes eram reservados apenas à autarquia, passaram a ser compartilhados com as instituições fiscalizadas.
”Assim, as companhias têm a oportunidade de corrigir as irregularidades. Antes, só com o processo sancionador, a fiscalização não conseguia atingir o seu objetivo final, que é, fazer com que as empresas se adequem aos padrões do mercado”, aponta.
A Susep fechou o ano de 2013 com 226 fiscalizações realizadas. Para 2014, a expectativa é manter em prática as diretrizes do novo plano. Os bons resultados também são destacados pelo superintendente Luciano Portal Santanna. “Aumentamos em cerca de 80% o número de instituições fiscalizadas por ano”.
Eficiência Premiada
A liquidação extrajudicial de empresas foi outra frente priorizada pela atual gestão da Susep. De acordo com Luciano Portal Santanna, em 2011 havia 25 liquidações em curso, quase todas com mais de dez anos de tramitação, e esse número foi reduzido para 13. ”Isso foi possível por meio de um conjunto de medidas, dentre as quais uma série de obrigações aos liquidantes, que passaram a ser fiscalizados pela própria Susep. Também implantamos um sistema de remuneração que premia a eficiência. Hoje, há uma premiação apenas para aqueles quem encerram os trabalhos dentro dos prazos previstos”, avalia. Outra medida apontada por Santanna foi à substituição dos liquidantes, mediante a adoção de critérios técnicos, em um processo de seleção feito em parceria com o Ministério da Fazenda. O coordenador André Belém destacou o trabalho proativo da atual gestão para finalizar as liquidações. ”Isso ajuda a melhorar a imagem do setor de seguros no Brasil”.
Combate ao Mercado Marginal
A gestão atual também trabalhou fortemente no combate ao mercado marginal de empresas que operam sem a autorização da autarquia. Foi criada, inclusive, uma equipe de fiscalização especializada neste assunto. Luciano Portal Santanna ressalta que essa grave infração administrativa também caracteriza concorrência desleal e coloca em risco os consumidores, além de ser uma conduta prevista como crime contra o sistema financeiro nacional. ”A Susep autuou mais de cem empresas que operavam sem autorização e ajuizou, por meio da Advocacia Geral da União, dezenas de ações civis públicas. Buscamos também o apoio da Polícia Federal, com quem vamos colaborar em novas operações em 2014”, afirma.