Notícias | 17 de março de 2004 | Fonte: Fenaseg

PL propõe modificação em tributação

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode eliminar a bi-tributação na atividade exercida pelas corretoras de seguros. O projeto é do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) e apresenta alterações na Lei 9.718/98. Segundo Dornelles, o PL permitirá que as comissões de corretagem efetivamente pagas pelas seguradoras sejam deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para isso, ele propõe modificação no texto na parte que trata da determinação da base de cálculo dessas contribuições no caso das seguradoras.

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