O deputado Severino Pessoa (PRB/AL) apresentou projeto de lei que limita os períodos de carência de seguros e planos de assistência à saúde. De acordo com a proposta, os períodos de carência devem ficar limitados a 90 dias nos casos de consultas, internações, procedimentos e exames.
A proposta estabelece ainda que a nova regra entre em vigor 90 dias após a sua publicação oficial. “Ano após ano, embora as operadoras de planos de saúde apresentem resultados financeiros cada vez mais expressivos, aumenta a insatisfação da população com os serviços por elas prestados. Um dos principais pontos de inconformidade com o setor está relacionado à carência dos planos de assistência à saúde. Mensalidades muitas vezes altíssimas são cobradas dos consumidores sem que, por longos períodos, eles possam fazer uso da cobertura proporcionada pelo plano contratado”, argumenta o parlamentar.
Segundo ele, limitar temporalmente os períodos de carência dos planos de assistência à saúde é uma medida de justiça, que “operará em benefício dos consumidores”.