Paula Nunes
Para as micro e pequenas empresas localizadas no estado de São Paulo, o ano começa com boas novidades. Aprovada pela Assembléia Legislativa em meados do mês de dezembro para começar a valer este mês, empresas enquadradas no Simples Paulista estarão isentas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O regime de tributação também ampliou o valor da receita bruta anual dos microempreendimentos que podem aderir à declaração simplificada.
O limite, antes restrito a R$ 150 mil, agora é de R$ 240 mil. Isto significa que pelo menos 73,5 mil novas empresas serão incorporadas ao Simples em 2006. As pequenas, por sua vez, tiveram o valor de adequação dobrado, permitindo que seu faturamento chegue aos R$ 2,4 milhões anuais sem precisar migrar para outro regime tributário.
Outra novidade é que a receita das empresas com as exportações passa a não ser considerada parte do faturamento de enquadramento no Simples. De acordo com o texto, caso as receitas com produtos vendidos ao exterior não ultrapassem o limite de faturamento do mercado interno, seu patamar de microempresa ou pequena empresa está garantido.
O programa “Microempresa Competitiva”, também aprovado pelos deputados paulistas em dezembro, com o objetivo de diminuir o valor dos juros em financiamentos concedidos por instituições financeiras credenciadas, vai incentivar a obtenção de crédito com taxa de juros inferiores a 2% e prazo de amortização mais estendido.
Entre os benefícios esperados pelo governo estadual está a redução do número de empresas informais, devido à menor carga de tributos, e a geração de empregos, pois com a carga tributária diminuída e maior rendimento, os empresários poderão abrir novas vagas de trabalho e ampliar a produção.
A redução de alíquotas de ICMS no estado paulista em 2005 abrangeu ainda diversos produtos. Somente em dezembro a Assembléia Legislativa reduziu a incidência do imposto para louças e metais sanitários, material de construção e produtos de higiene pessoal (de 18% para 12%), favorecendo principalmente o setor da construção civil. Fechando este balanço, projeto de lei de autoria do deputado tucano Milton Flávio foi aprovado no fim do último mês de 2005 e empresas que contribuem com projetos na área social poderão receber um selo de “Empresa Amiga de São Paulo” a ser concedido pelo governador.
A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a participação da sociedade em ações sociais.