Notícias | 6 de setembro de 2005 | Fonte: Antonio Penteado Mendonça

Os planos de saúde vão mal

OPINIÃO

A empresa Capitolio Consulting publicou um amplo estudo, feito com base nos balanços das operadoras, sobre o desempenho dos planos de saúde privados em 2004. O dado triste é que, na média, o setor continua mal, se bem ! que, em algumas contas, um pouco melhor do que em 2003.

O primeiro dado que chama a atenção é que atualmente menos de 35 milhões de pessoas estão cobertas por este tipo de produto. Quando nos lembramos que este número já chegou a patamares bem acima de 40 milhões de brasileiros, a comparação deixa evidente que a lei dos planos de saúde, que entrou em vigor em 1998, não só é uma lei ruim como teve o condão de tirar mais de 7 milhões de pessoas do sistema, com tudo de negativo que essa realidade traz para os consumidores, para o sistema de saúde pública e para o País.

Na mesma linha, o estudo aponta uma forte concentração de consumidores nas grandes empresas, o que a! meaça as operadoras menores ou regionais que, também por causa das exigências da lei, não conseguem mais competir com as grandes marcas, ainda que focadas em produtos específicos e instaladas em regiões específicas, normalmente de poder aquisitivo mais baixo.

E o futuro delas não é menos sombrio, pelo menos enquanto a lei não for modificada para preservá-las, permitindo que atuem como sempre fizeram, atendendo a uma massa de pessoas que não teria condições de pagar outro plano de saúde privado e que, em mais de 90% dos casos, necessita atendimento para um membro quebrado, unha encrava, apendicite, parto ou outro evento menor, suportável pela estrutura hospitalar do plano, ficando os 10% mais complexos a cargo dos grande! s hospitais conveniados do SUS, para onde estes casos seriam encaminhados e atendidos.

Se a situação é dramática para as operadoras menores, o quadro não deixa de ser muito ruim para todas as outras também. Com uma sinistralidade média acima de 80%, quando o ideal seria no máximo 75%, 27% do total das operadoras terminaram o ano de 2004 com prejuízo e 30% acabaram o ano com variação negativa em seus patrimônios líquidos, levando um total de 8% das operadoras analisadas a estarem com patrimônio líquido negativo. Vale dizer, sem condições de fazer frente a seus compromissos e, portanto, com os dias contados, porque não tê! m mais de onde tirar recursos, exceto continuar girando a bicicleta para não perder os clientes atuais, que com sua contribuição para garantir seu atendimento futuro estão, de verdade, pagando os custos de procedimentos já atendidos, de outros segurados.

Dado particularmente preocupante é que, segundo o relatório, mais da metade das operadoras que apresentaram prejuízo em 2003 repetiu o resultado negativo em 2004. Ou seja, elas caminham rapidamente para uma situação crítica de liquidez e solvência, que deve acabar de comprometer sua capacidade de atendimento em pouco te! mpo. Para agravar a situação, a maioria delas é composta por operadoras pequenas e médias, o que faz com que não tenham condições de se capitalizar para terem tempo de reorganizar sua operação e reverter as perdas decorrentes dos prejuízos dos últimos anos.

SITUAÇÃO É DRAMÁTICA PARA AS OPERADORAS DE MENOR PORTE

Na base desses números melancólicos está uma lei feita em nome da demagogia, que conseguiu engessar o sistema de planos de saúde privados, os quais, se não funcionavam muito bem antes, agora estão, em bom número, ameaçados de simplesmente desaparecerem, deixando milhões de segurados na mão.

Como podem perguntar se não há nada de bom ou positivo no est! udo, a resposta honesta é que há. Mas só em poucos indicadores, que não são suficientes para salvar o sistema, nem preservar sua capilaridade, permitindo a existência de planos mais baratos e afinados com as realidades regionais do que os planos oferecidos pelas grandes operadoras. Boa parte da rede hospitalar brasileira se baseia nos planos menores. Inviabilizá-los é inviabilizar alguns milhares de hospitais, que ficarão recebendo, insuficientemente, apenas do SUS.

Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [email protected]

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