A Fenacor formalizou ao CNSP e à Susep um pedido de suspensão do início da vigência da Resolução 382/20, previsto para 1º de julho. O presidente da federação, Armando Vergilio, afirmou durante o programa “Direto & Reto” do Sincor-SP, nesta quarta-feira (24 de junho), que a CNseg deverá fazer o mesmo. “Protocolamos ofício solicitando formalmente que essa resolução não entre vigor durante a vigência da pandemia. Fui informado que a CNseg também pedirá o adiamento de vigência da norma”, revelou Vergilio.
Ele acredita que essa “soma de esforços” irá sensibilizar o CNSP e a Susep quanto à necessidade de adiamento da resolução que obriga o corretor de seguros a informar ao cliente o valor da comissão, antes da assinatura do contrato.
Armando Vergilio admitiu que a federação, que contratou um grande escritório de advocacia para analisar essa questão, poderá, futuramente, recorrer à Justiça, o que somente será feito após a vigência da norma. Segundo ele, existem “duas ou três estratégias” em análise. “Os seguradores não estão satisfeitos com a norma e também enxergam impropriedades. Fizemos excelentes reuniões dos nossos jurídicos. A Fenacor vê motivações para a ação na Justiça. Mas, os seguradores não vislumbram isso de forma tão contundente. Estão se preparando para o seu cumprimento, caso a vigência não seja suspensa”, informou.
Para o presidente da Fenacor, além da obrigatoriedade de o corretor revelar sua comissão, a norma contempla vários outros absurdos. Ele citou, como exemplo, a criação da figura do “cliente oculto”, classificada por ele como uma “pegadinha virtual” imoral e ilegal. “Querem que o servidor da autarquia seja o cliente oculto. Ele terá que mentir, enganar e se passar por outra pessoa”, criticou.
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