Notícias | 4 de outubro de 2005 | Fonte: O Estado de S.Paulo

O drama das fraudes

Informações recentes, publicadas pela Fenaseg, dão conta do crescimento das fraudes, sendo que, no seguro de pessoas, elas já representariam algo entre 10 e 15% do total das indenizações. É um dado ruim e que, pelo andar da carruagem, ainda vai ficar pior, porque a tendência de crescimento vem se fazendo cada vez mais forte, de acordo com a Fenaseg. O drama da fraude é terrível em todos os países. Ela não é uma invenção brasileira, nem nós estamos perto do que acontece na civilizada Europa, onde estudos sérios já colocam este tipo de delito como responsável por 25% do total das indenizações. Mas o fato de o quadro ser ruim lá não justifica continuar ficando pior aqui, também. Pelo contrário, é fundamental que a fraude seja sistematicamente combatida com ações diretas e indiretas que possam de alguma forma minimizá-la, já que, se a fraude é sempre ruim, ela é pior ainda para o bom segurado, que é quem paga a conta. Uma seguradora é uma gestora de fundos. Neste caso, os fundos são compostos pelos próprios segurados que, ao pagar seus prêmios, estão, de verdade, criando a ferramenta que pagará as indenizações de sinistros suportadas por sua seguradora. De se notar que estes sinistros não precisam ser obrigatoriamente deles, e que, na imensa maioria dos casos, não são mesmo. Se cada seguro representasse uma indenização, o prêmio de cada segurado deveria ser o valor do seu prejuízo máximo possível, acrescido dos custos comerciais e de administração da seguradora. Todavia, na prática não é isso que acontece. Os prêmios custam sempre muito menos do que a importância segurada média. A razão para ser assim é justamente a maioria dos segurados não ter sinistros durante a vigência de seus seguros. Não tendo sinistros em todas as apólices, a pequena parcela paga por cada segurado a título de prêmio é suficiente para fazer frente às pouca quantidade de grandes eventos que atingem os segurados afetados pelos sinistros. Quando essa conta é feita de forma mais exata possível, ela leva em consideração uma série de fatores que podem encarecer ou baratear o seguro como um todo, ou criar ferramentas para beneficiar mais os bons segurados. É essa a razão de ser do perfil do motorista no seguros de automóvel. Sua função não é servir de ferramenta para as seguradoras negarem as indenizações, mas para precificar corretamente os riscos, cobrando mais ou menos de cada segurado, em função das características de cada risco. Se todos os segurados e a seguradora se comportarem dentro das regras previstas para o negócio, o preço do seguro individualizado é a forma mais justa de cada um participar do fundo para pagar as indenizações. Quando alguém frauda, para levar vantagem indevida, essa conta cai primeiro sobre os ombros da seguradora, que precisa tirar dinheiro de outras reservas, além do fundo de sinistro, para fazer frente ao desequilíbrio pelo pagamento não precificado. Mas essa situação dura pouco. Tão logo a companhia percebe o desequilíbrio, ela reajusta o preço de suas apólices, transferindo o aumento da sinistralidade para os bons segurados, que ficam com a obrigação de reequilibrar o fundo, pagando mais por suas apólices que, na maioria das vezes, nunca teve um sinistro. Como a fraude não é mais do que uma ação ilegal que visa a receber da seguradora indenizações que não são devidas, e como parte delas passa pelas regulações dos sinistros, que não conseguem prová-las, obrigando a companhia a pagá-las, elas oneram o fundo e o segurado honesto acaba morrendo com a conta, porque é ele que pagará mais prêmio na renovação do seu seguro, já que esta é a forma mais eficaz de baixar a sinistralidade da carteira. Em bom português, se a fraude, em qualquer patamar, é ruim para as seguradoras, num patamar de 15% ela é muito pior para o segurado, já que, além de pagar mais para recompor o prejuízo passado da carteira, ainda pagará um outro percentual extra, destinado a evitar que o prejuízo volte a se repetir. Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [email protected]

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