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FABIANA FUTEMA
da Folha Online, em Porto Alegre
O projeto de criação de um novo órgão de fiscalização da previdência complementar pode unificar numa única estrutura a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a SPC (Secretaria de Previdência Complementar). A idéia passou a ser analisada depois do governo ser derrotado na aprovação da aprovação da MP (medida provisória) 233, que criaria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
O presidente da CVM, Marcelo Trindade, disse que essa idéia já foi discutida anteriormente em outro governo. “Essa é uma questão de governo. Se o governo quiser discutir essa questão, a CVM está à disposição. Não será a CVM quem fará a discussão ocorrer.”
No entanto, o secretário de previdência complementar, Adacir Reis, afirmou que a possibilidade de criação dessa estrutura mais ampla de supervisão e fiscalização é uma das soluções para ressuscitar a Previc. “É preciso criar essa estrutura. E aí há algumas possibilidades. Pode ser o modelo Previc ou pode ser algo mais abrangente ou ousado que a Previc. Existem possibilidades que não podem ser descartadas”, disse Reis.
Vinculação
A criação desse órgão ampliado –unindo CVM, SPC e Susep– deve enfrentar a oposição de diversos setores. Entre os argumentos contrários à criação da nova estrutura seria a transferência das atividades da SPC, hoje vinculadas à Previdência, para a Fazenda. Essas críticas já ocorreram durante a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, que unificou as Secretarias de Receita Previdenciária (Previdência) e Receita Federal (Fazenda).
No entanto, Trindade disse que não existe consenso sobre esse ponto. “Há países em que essas instituições não estão ligadas a nenhum ministério. Elas têm autonomia completa. A CVM é ligada a um ministério, mas tem bastante autonomia administrativa. A SPC tem menos autonomia administrativa porque é secretaria de um ministério. É preciso discutir isso com todos exemplos que têm no mundo para ver se há exemplo melhor do que a gente vem adotando.”
*A jornalista viajou a convite da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)