Notícias | 22 de outubro de 2003 | Fonte: Valor Econômico

Novo diretor da Susep quer reforçar “blindagem”

Em menos de dez anos, a previdência complementar chegou a sete milhões de brasileiros, saindo de quase zero. Quarenta seguradoras e 28 empresas de previdência complementar aberta disputam um mercado que vinha crescendo 40% até o ano passado. Este ano, com a discussão sobre a reforma da Previdência, ainda para ser aprovada pelo Congresso, cresceu mais de 70%.
É uma boa notícia para o país porque a previdência, ao tratar de complemento de renda na aposentadoria, requer que os cidadãos façam uma poupança de longo prazo, que é o que a economia brasileira mais precisa. Mas também é uma preocupação com a falta de tradição do país no quesito estabilidade de regras e confiança no longo prazo.
Nesse contexto surgiu uma discussão muito recente sobre a “blindagem” das reservas financeiras que aqueles sete milhões de cidadãos estão constituindo para a aposentadoria. Hoje, se uma seguradora ou uma empresa de previdência quebrar, a Lei de Falências determina que o dinheiro das reservas será levado para a massa falida e usado para pagar os credores prioritários (empregados, Receita Federal, Previdência e bancos).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador e fiscalizador do mercado de seguros brasileiro, a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) e a Federação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência e Capitalização (Fenaseg) estão discutindo como fazer para isolar a reserva (dinheiro que pertence ao segurado).
Certamente esse será um dos principais temas para o advogado João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, que toma posse amanhã como novo diretor de Vida e Previdência da Susep. “Estamos preocupados com o assunto e atentos à questão da ‘blindagem’ das reservas”, disse ele ao Valor, em sua primeira entrevista dada à imprensa.
Aos 30 anos, casado, pai de um filho, João Marcelo é especialista em direito tributário e securitário. Veio do escritório Pellon & Associados e já passou pelo IRB Brasil, estatal que detém o monopólio dos resseguros no país, e também nos Estados Unidos pela Prudential, uma das maiores empresas de seguros de vida e previdência do mundo. João Marcelo frisa que estabelecer uma proteção para as reservas dos segurados “é muito importante para dar confiança ao consumidor” mas admite que não há respostas fáceis para essa questão. Mudanças no regime de falência não são da alçada da Susep mas do Congresso Nacional onde um projeto está tramitando este ano, depois de uma década parado.
Ele alerta, no entanto, que há outros assuntos importantes para os poupadores que precisam ser repensados e melhorados. Um deles é o tratamento contábil do resgate dos planos de previdência, especialmente os chamados Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).
Criado em 2002 para incluir as pessoas que são isentas de Imposto de Renda ou trabalham na economia informal, o VGBL é contabilizado como um seguro de vida, apesar de ser de fato um produto de acumulação de reservas. Isso se deve ao fato de que a legislação dos planos de previdência foi estruturada para dar incentivo fiscal aos contribuintes, o que exclui, portanto, o público alvo do VGBL.
Representantes de seguradoras e corretores já alertaram à Susep que, por estar registrado como seguro, o VGBL poderá ser um problema para as seguradoras quando, no futuro, as pessoas começarem a se aposentar e precisar sacar o dinheiro.
É que o saque do VGBL hoje significa um sinistro. Sinistros em excesso podem afetar a margem de solvência da seguradora. O que o consumidor tem a ver com isso? A resposta é que indicadores ruins, como um elevado índice de sinistralidade, afetam a imagem e a solidez das companhias, e isso sim pode ser ruim para as pessoas que estão aplicando dinheiro naquela companhia, especialmente a longo prazo. João Marcelo garante que “a Susep está atenta” mas também não tem uma posição fechada sobre o tema.

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