Notícias | 9 de janeiro de 2006 | Fonte: Seguros.com.br

Novas regras para prestação de contas no resseguro

O IRB Brasil Re estabeleceu novas regras para a prestação de contas nas operações de resseguro. A partir deste mês, para fins de conversão dos saldos constantes da guia de recolhimento (boleto bancário), o ressegurador utilizará, na data de vencimento da conta corrente mensal, a taxa de câmbio de compra, divulgada pelo Banco Central do Brasil, apurada nas operações interbancárias realizadas no mercado livre de moeda estrangeira, cuja liquidação financeira coincida com a data de vencimento da conta corrente mensal. Nos casos em que o total apurado for devedor para a ressegurada, após a conversão dos saldos constantes da guia de recolhimento para moeda nacional, o pagamento deverá ser efetuado em qualquer instituição bancária. Após esse pagamento, a empresa ressegurada deverá remeter à Gerência de Tesouraria do ressegurador – via fax ou e-mail – cópia da guia de recolhimento, devidamente quitada ou do comprovante de quitação por meio eletrônico. Quanto, na conversão dos saldos constantes da guia de recolhimento para moeda nacional, o total apurado for credor para a ressegurada, o crédito será efetuado pelo ressegurador, através de depósito na conta corrente bancária mantida por aquela empresa, em qualquer agência do Banco do Brasil. Para tanto, a ressegurada deverá manter conta bancária em qualquer agência dessa instituição financeira. O ressegurador debitará na conta corrente das Resseguradas as despesas bancárias e tributárias incidentes sobre o valor total do repasse de prêmio de seguro em moeda estrangeira.

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