A viabilização do microsseguro também depende de uma distribuição massificada e diversificada e de corretores que se dediquem a esse tipo de produto. A afirmação foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, ao participar do primeiro painel da I Conferência Nacional de Microsseguros, evento online e gratuito realizado nesta terça-feira (24 de novembro) pela Associação Nacional de Microsseguradoras (ANM), em parceria com a Educa Seguros.
Segundo Armando Vergílio, irá surgir outro tipo de corretor, que não é um microcorretor, mas um corretor de microsseguro, que, na visão dele, deve ser visto como um macronegócio, que precisa de grande escala. “Então, vão surgir corretoras especializadas, com uma grande estrutura de distribuição”, projetou o presidente da Fenacor.
Ele destacou ainda que o PIX está derrubando uma das grandes barreiras que impedem o microsseguro de se estabelecer no Brasil: o elevado custo da cobrança por meios tradicionais, algo que inviabiliza a oferta de produtos com preços bem acessíveis e voltados para as classes de menor poder aquisitivo.
Vergilio acrescentou que o mercado brasileiro já conta com seguros de baixo custo, que são inclusivos e importantes, mas que não podem ser considerados microsseguro.
Isso porque, explicou Vergilio, o microsseguro em sua essência, precisa da desoneração fiscal e tributária, até porque pode ajudar a desonerar o Estado mais à frente. “É preciso haver uma regulação específica, com desoneração fiscal e tributária, e um marco regulatório próprio para esse produto. Algo que não seja feito apenas por medidas infralegais, como resoluções do CNSP”, observou, acrescentando ser importante também que o microsseguro seja tratado como operação segregada na estrutura das seguradoras, com regras próprias, inclusive no aspecto fiscal.
Além de Armando Vergilio, participaram do painel o diretor de Relacionamento da ANM, José Luis Silva (como mediador); a diretora de Comunicação e Relações de Consumo da Cnseg, Solange Beatriz; e o procurador do Governo Federal, Marcello Bittencourt.
Solange Beatriz revelou que a Susep já estuda novo marco normativo centrado em flexibilidade e vantagens regulatórias. Citou o sandbox e as insurtechs como ferramentas que podem ajudar a agregar valor com soluções que reduzam custos. E sugeriu que o corretor de seguros fique “atento a esse cenário”,
Já Marcello Bittencourt lembrou que está parado no Senado um projeto de lei aprovado na Câmara, de autoria do ex-deputado Adilson Soares, que regulamenta o microsseguro. Ele sugeriu que esse projeto sirva de base para uma nova proposta, adaptada à realidade atual. “O microsseguro pode dar grande apoio a ações e projetos do governo se tiver bases tributárias adequadas, inclusive em programas sociais para baixa renda”, salientou.
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