A Susep confirmou que um dos objetivos da decisão de liberar o uso de peças similares, fabricadas no País ou importadas, ou mesmo usadas, nos casos de sinistros com veículos segurados, é a de oferecer ao mercado mais uma “arma” para impedir o avanço das associações de proteção veicular.
Segundo admitiu o diretor de Supervisão de Conduta da autarquia, Rafael Scherre, há a intenção de nivelar essa “concorrência” com o mercado que atua à margem da lei. “A gente espera que as seguradoras passem a alcançar uma parte do mercado informal”, revelou Scherre, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Ele acrescentou ainda que a Susep acredita na possibilidade de a medida ajudar o mercado legal a aumentar o percentual da frota segurada.
O diretor da Susep esclareceu ainda que para utilização de peças similares em lugar das originais, será preciso autorização do segurado. Além disso, os contratos devem especificar qual tipo de peça pode ser usada e em quais casos.
Assim, caberá ao cliente escolher o produto que mais atende suas necessidades. “Se o consumidor quiser peças originais o seguro será mais caro. Caso contrário, haverá uma redução de preço”, observou Rafael Scherre.
Por fim, ele assegurou que a carta circular enviada ao mercado não representa uma mudança efetiva na regulação vigente para a carteira de automóveis.
Segundo Scherre, o objetivo foi dar segurança jurídica às seguradoras, embora a legislação em vigor já permita o uso de similares. “Emitimos uma carta-circular para esclarecer e ratificar o entendimento da Susep sobre o artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor, que permite a utilização de todos os tipos de peças desde que o consumidor tenha autorizado, esteja ciente condições contratuais e as peças mantenham as especificações dos fabricantes.”, concluiu.