Notícias | 18 de outubro de 2019 | Fonte: CQCS

Nova legislação para o mercado de seguros

Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo no dia (18/10), o projeto que revisa a regulação dos contratos de seguros, discutido desde 2004, avança. Tem relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM), que vê apoio de seguradoras e corretores. O governo não se posicionou.

A publicação informa que segundo o advogado Ernesto Tzirulnik, que atuou na elaboração, a lei atual é antiquada. O projeto prevê que o segurado só perde proteção por falta de pagamento 15 dias após ser notificado.

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