Mutuário poderá ter opção de escolher seguradora

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5549/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que faculta ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) optar pela seguradora do seu interesse quando contrair o financiamento.
O autor da matéria acredita que, além de ser um direito do usuário escolher a seguradora, a medida reduzirá os custos dos seguros habitacionais em função da concorrência que se estabelecerá nesse mercado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo – ou seja, só será apreciada pelo Plenário da Casa se houver recursos nesse sentido, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem – Maristela Sant’Ana/ ND
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)