A coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, informa que a ANS registrou alta de 10% no valor das multas aplicadas a operadoras de saúde complementar em 2017 na comparação com 2016. O montante pago pelas empresas a título de penalidade também cresceu —14% maior que o do ano anterior.
Ambos os resultados são reflexos de regras que entraram em vigor no início de 2016, diz Simone Freire, diretora de fiscalização da agência. “A [resolução] normativa eliminou fases processuais desnecessárias, como a expedição de alguns ofícios. Isso levou a uma duração menor do processo e à redução do estoque de antigos”, afirma.
A Abramge questiona o desconto concedido em troca da não apresentação de defesa pela empresa, uma novidade trazida pelas regras. “O que o órgão regulador fez foi permitir o pagamento de valor menor para aqueles que assumissem a culpa pelas infrações”, diz Marcos Novais, economista da entidade. “As seguradoras preferem pagar multas com abatimento do que esperar um ou dois anos e após arcar também com juros”, diz Daniel Januzzi, assessor jurídico da Unimed.
A FenaSaúde criticou o modelo atual de sanções por apresentar “desajustes de dosimetria das penas e desproporcionalidade entre conduta e infração”, afirmou, em nota. “Estamos estudando formas de tornar as multas proporcionais ao custo dos procedimentos”, diz Freire. “Novas regras sobre o tema deverão ser votadas na diretoria colegiada até o meio do ano”.