Após constatar que há excedente de recursos na operação do Seguro DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro em 2022, a Susep decidiu manter, pelo segundo ano consecutivo, a não cobrança do prêmio no próximo ano. A decisão será oficializada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em reunião a ser realizada até 31 de dezembro.
De acordo com a Susep, esse excedente foi formado ao longo dos anos com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos.
Em comunicado, a autarquia explica ainda que o CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, esses recursos excedentes.
Em razão disso, já havia sido estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, em 2021. “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos, devolvendo-os para a sociedade”, informa o texto do comunicado.
A Susep acentua ainda que, sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos “com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”.