Passados sete meses do acidente que matou o presidenciável Eduardo Campos, o Ministério Público Federal (MPF) em Santos diz enfrentar dificuldades para obter informações da Bradesco Seguros, a seguradora do jato Cessna 560XL, para ressarcimento das vítimas. Até agora, ninguém foi indenizado pelo seguro de responsabilidade civil, no valor de US$ 50 milhões. A Bradesco diz que a apólice não estava vigente no momento do acidente.
“Talvez minha próxima conversa com eles seja na Justiça”, disse o procurador da República em Santos, Thiago Nobre, em entrevista ao Valor.
Responsável por conduzir os inquéritos civil e criminal – ambos sem data de conclusão -, Nobre diz que a Bradesco Seguros sonegou informações. Os dados sobre o seguro são essenciais, pois um dos focos do MPF é a repercussão do acidente para as vítimas.
A apólice está no nome da AF Andrade Empreendimentos e Participações, empresa em recuperação judicial em nome de quem o avião está registrado. A explicação da Bradesco para não pagar, diz o procurador, é que o seguro perdeu a validade por estar em atraso. Nobre pondera que, embora possivelmente em atraso, a Bradesco não teria notificado a parte de que a apólice seria rescindida. “Juridicamente existe uma linha de que eles teriam de ter tido essa prudência”.
Além disso, o MPF tem informações de que pelo menos uma das parcelas foi paga. “O que pode acontecer é, por exemplo, se dosar o quanto vai ser pago desse seguro”, diz Nobre.
Há outro problema. A apólice tem uma cláusula que isenta a Bradesco de qualquer obrigação se o avião tiver sido arrendado ou transferido. Após o acidente, em agosto, o PSB informou que o Cessna estava emprestado ao partido pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, que estariam comprando a aeronave. “O arrendamento é uma coisa nebulosa. Prefiro não entrar em detalhes”, diz Nobre. A propriedade do jato é alvo de investigação na Justiça Eleitoral.
A Bradesco disse que forneceu ao MPF todas as informações solicitadas sobre o seguro e que permanece à disposição para prestar quaisquer dados adicionais. Esclareceu ainda que, na data do acidente, estava em vigor apenas a apólice referente ao seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo, o seguro obrigatório Reta, espécie de “Dpvat aéreo”, cuja maior indenização é para as famílias das vítimas a bordo, no valor individual de R$ 55,9 mil. Também afirmou que todas as reparações solicitadas com base nesta apólice foram pagas.
O mecanismo de ressarcimento do Reta é diferente para passageiros e vítimas em solo. Para os primeiros é previsto um valor fixo para indenização por cabeça; aos segundos o seguro destina um valor único a ser repartido entre os atingidos. Por isso, as vítimas a bordo podem solicitar o ressarcimento diretamente à seguradora, já os atingidos em solo precisam acionar o segurado – neste caso, a AF Andrade -, a quem cabe distribuir os reembolsos. Procurada, a AF Andrade não retornou as ligações.
“Não recebemos nada. Minha casa terá de ser reconstruída. Já mudamos quatro vezes”, diz a advogada Wanda Pettinati, moradora da casa em cujo quintal o avião mergulhou.
Após o acidente ela entrou em contato com o presidente do PSB em São Paulo e atual vice-governador, Márcio França. Ele teria dito que o partido arcaria com os custos, mas até agora nada. “Nossa indignação é que não temos assistência. Como políticos que queriam governar o Brasil podem ter uma atitude igual à de um bandido que bate no seu carro, dá perda total e sai correndo?”
A assessoria de França diz que, quando procurado, ele orientou os moradores a entrarem na Justiça contra os donos do avião e, solidariamente, contra o PSB, pois, por lidar com dinheiro público, o partido não poderia pagar a recuperação dos imóveis. “Ninguém é dono do avião, era um pássaro”, diz Wanda.