MP sobre migração de usuários de planos de saúde é aprovada

A Medida Provisória nº 148, de 2003, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fixando as diretrizes para definição de normas para a migração de usuários de planos de saúde com contratos assinados antes de janeiro de 1999 foi aprovado pelo Senado nesta última quarta-feira, 24. O relator da matéria na Casa, aprovada com o voto contrário da senadora Heloísa Helena (sem partido-PT), foi o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).