No próximo 21 de setembro entra em regime de urgência no Congresso a votação da MP 995/20 que permite a venda ou abertura de capital das áreas de seguros e de cartões, entre outros, da Caixa. Segundo o Ministério da Economia explicou em nota conjunta com a Caixa, esse é o primeiro passo para um programa de alienação de ativos e Ofertas Públicas Iniciais (IPOs, na sigla em inglês).
Essa autorização, caso seja aprovada pelo Congresso, será válida até 31 de dezembro do próximo ano, tempo suficiente para que o governo realize as reestruturações.
Na exposição de motivos, o Ministério da Economia acentua que a medida busca propiciar a reorganização societária das subsidiárias da Caixa, notadamente para viabilizar os planos de desinvestimentos de ativos da referida instituição financeira. “Alguns segmentos de atuação da Caixa e de suas subsidiárias são bastante valorizados pelo mercado e merecem ser explorados de forma mais efetiva, sendo a atração de capital privado uma estratégia essencial para atingir este objetivo, possibilitando a criação de valor e a monetização dos ativos”, explica o Ministério.
O texto acrescenta que as reorganizações societárias são mecanismos indispensáveis para a segregação de atividades empresariais, ganho de especialidade e maximização de resultados, viabilizando maior eficiência, lucratividade e valorização de ativos.
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, com esse processo de reorganização societária, cria-se a perspectiva concreta de alienação de ativos e de realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) de subsidiárias da Caixa, o que permitirá que as ações vinculadas a essas atividades empresariais sejam valoradas a preços de mercado. “Em consequência, essas medidas trarão reflexos significativos nos indicadores prudenciais e na sustentabilidade de longo prazo de todo o conglomerado”, frisa o texto.
Vale lembrar que, no início do ano, antes da pandemia, a Caixa Seguridade já havia protocolado o pedido de abertura de capital na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), depois de quase três anos em que o banco estatal adiou a oferta alegando condições adversas do mercado.
Além da área de seguros, a Caixa deve abrir o capital da operação de cartões, da Lotéricas, e do setor de gestão de recursos (Caixa Asset Management).
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