O atendimento para vítimas de acidentes de trânsito que têm direito ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que garante indenizações em caso de morte e invalidez permanente, será ampliado no Acre pelo Ministério Público Estadual. A intenção é garantir a prestação do serviço em todas as unidades do MPE no interior do estado, além de melhorar a infraestrutura oferecida em Rio Branco.
Membros e servidores envolvidos no seguro DPVAT devem passar por uma capacitação com temas referentes as técnicas de atendimentos e ao funcionamento do benefício para que o serviço seja aperfeiçoado.
Durante o atendimento, profissionais da Promotoria de Defesa do Consumidor orientam sobre os procedimentos necessários para o recebimento de indenizações e reembolso de despesas médicas. Foram registrados no ano passado 1.072 pedidos de DPVAT. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram mais 400.
O pedido é gratuito e as indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa e da identificação do veículo.
Os recursos que custeiam essas despesas são provenientes do pagamento do seguro obrigatório, que deve ser pago por todo proprietário de veículo junto com a primeira parcela do IPVA.