Segundo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) , o programa de migração dos planos de saúde continua suspenso em todo o território nacional.
O Tribunal indeferiu o pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender a liminar que interrompeu o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos.
A ANS divulgou que já entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5a. Região, no Recife, contra decisão liminar do Juiz Roberto Wanderley Nogueira, da Primeira Vara Federal daquela capital. Por meio de um Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, a ANS quer a retomada do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos. O recurso deverá ser julgado na próxima quarta-feira, dia 14, pela turma de férias no Tribunal.
O Programa de Incentivo está suspenso desde o dia 30 do mês passado, em virtude da concessão da liminar na ação civil pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde.