Mercado poderá ter várias câmaras estaduais

11/07/2003 / FONTE: Seguros.com.br


A Fenacor vai dar total apoio à instalação de câmaras arbitrais nos estados, sob a coordenação dos sindicatos dos corretores de seguros.
A medida visa agilizar a solução de pendências entre empresas e consumidores, sem necessidade de recurso à Justiça. A primeira dessas câmaras será instalada, até o final do ano, no Espírito Santo, reunindo representantes dos corretores, das seguradoras e da Justiça local.
A base do projeto é a tese apresentada pelo procurador federal Jerônimo Jesus dos Santos, sobre meios alternativos de solução de conflitos.
Entre as propostas apresentadas pelo procurador está a elaboração de cartilhas para orientar o segurado sobre como ele pode recorrer à justiça alternativa e a criação de um sistema de ouvidoria, pelo qual “cada companhia individualmente e o mercado como um todo seja co-responsável pelo litígio e pronta satisfação do consumidor”.
A Susep também dará respaldo a esse projeto, como assegurou o superintendente da autarquia, Renê Garcia: “o ideal é que juntas de conciliação e formas de compor litígios sejam feitas pelo mercado, sob a supervisão da Susep”, assinalou.
Nos meios jurídicos, a instalação das câmaras de arbitragem também tem muitos defensores.
O desembargador Carreira Alvim, por exemplo, lembra que em nenhum lugar do mundo a Justiça é rápida e que, por isso, “quem quer uma solução rápida, recorre à arbitragem”.

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