Notícias | 16 de junho de 2004 | Fonte: Diário do Comercio

Menos nove mil empresas no Simples

Quase nove mil empresas enquadradas no Simples Federal não entregaram dentro do prazo 31 de maio a declaração de Imposto de Renda deste ano. Em contrapartida, o número de documentos entregues por empresas inativas cresceu 24,2% em comparação a 2003, passando de 2,63 milhões para 3,26 milhões. O superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, descarta, entretanto, uma “quebradeira” de micro e pequenas empresas. “Claro que pode ter ocorrido o fechamento de algumas empresas. Mas o número não é significativo”, diz. “Acredito que muitos empresários perderam o prazo de entrega da declaração, seja por esquecimento ou por falta de informação.”

O superintendente também acredita que o que motivou o crescimento das inativas foi o efeito inverso das optantes pelo Simples. Muitas empresas que não declararam em anos anteriores, por desconhecimento, passaram a prestar contas ao Fisco. “Este crescimento se deve à intensa fiscalização que a Receita Federal vem fazendo junto aos sócios das empresas, que também são obrigados a entregar uma declaração de Imposto de Renda individual”, conta.

As empresas imunes e isentas também apresentaram um pequeno crescimento. Em 2003, a Receita Federal contabilizava 65.977 empresas imunes e 230.784 isentas. Este ano, o volume subiu para 83.249 e 263.390, respectivamente. “Não é um crescimento muito elevado. Podemos considerar que o volume de declarações entregues, de um modo geral, foi equivalente ao do ano passado”, afirma Figueiredo.

Multa – As empresas enquadradas no Simples Federal que não entregaram as declarações terão de pagar multa de 2% ao mês sobre o montante de tributos informados, limitado a 20%. A multa mínima é R$ 200,00 ? o mesmo valor vale para as empresas inativas. Já a multa mínima para empresas imunes e isentas é de R$ 500,00. A cada dez informações incorretas ou omitidas a empresa terá que pagar mais R$ 20,00.

Outros regimes – As empresas enquadradas em outros regimes de tributação como lucro real e presumido devem apresentar a declaração de Imposto de Renda até o próximo dia 30. Para enviar as declarações, as empresas podem utilizar os programas disponíveis na internet ( www.receita.fazenda.gov.br ).

A Receita Federal estima que serão entregues cerca de 1,26 milhão de declarações este ano. Estão dispensados da entrega os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas, entre outros.

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