Notícias | 3 de junho de 2004 | Fonte: Seguros em Dia

Lídio Duarte vence no Senado e garante prerrogativas do IRB

O Senado Federal aprovou terça-feira à noite, emenda supressiva apresentada pelo Senador Roberto Saturnino, que derruba a prerrogativa de os estaleiros nacionais contratarem seguro e resseguro no exterior quando o mercado interno não oferecesse preços e condições compatíveis com o mercado internacional, prevista na MP 177, já votada na Câmara dos Deputados.
O Art 40, da MP 177, dizia “quando o mercado interno não oferecer coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional, é assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil, bem como aos estaleiros brasileiros a contratação, no mercado internacional, de cobertura de seguro e resseguro de risco de construção, para as embarcações registradas ou pré-registradas no REB.”

Com as emendas recebidas na Câmara dos Deputados o Art 40, havia passado a ser Art 52 e no parecer original do Senador Saturnino, relator da matéria no Senado, constava “quando o mercado interno não oferecer coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional, é assegurada a contratação no exterior, por intermédio de seguradoras sediadas em território nacional, para as embarcações registradas ou pré-registradas no REB, da cobertura de resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil, pelas empresas brasileiras de navegação, e da cobertura de resseguro de risco de construção, pelos estaleiros brasileiros.” Entretanto, a determinação e as articulações políticas do presidente do IRB fizeram prevalecer os interesses da resseguradora e na versão finalmente aprovada passou a constar “Suprima-se o art. 52 do Projeto, renumerando-se os artigos subseqüentes.” A MP 177 volta agora para a Câmara do Deputados que somente poderá suprimir artigos. Estava encerrada a batalha com a vitória de Lídio.

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