Programada para entrar em vigor em 20 de agosto, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está provocando mudanças em organizações de diversos setores. A medida cria um marco legal para a proteção de informações sobre os consumidores como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e patrimônio, visando garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento desses dados.
A adequação à medida é de extrema importância, visto que em caso de infração da Lei a empresa pode sofrer sanções administrativas. Elas vão desde simples advertências a multas, que podem ser de 2% do faturamento da companhia ou com o limite de R$ 50 milhões. A definição da metodologia de cálculo do valor das multas será regulamentada pela ANPD.
Sendo assim, muitas empresas do setor segurador já estão se adiantando e implementando medidas para aumentar a proteção de seus dados.
Uma delas é o Gboex. A empresa criou um Comitê de Proteção de Dados, que surgiu a partir do desenvolvimento de processos de trabalho demandados pela administração da companhia junto às áreas de apoio da corporação, objetivando a busca do compliance em relação aos preceitos estabelecidos na LGPD.
Nesse contexto, a organização estruturou esse comitê entendendo as principais áreas deveriam estar representadas dentro dele e trazendo para esse colegiado os gestores envolvidos na gestão dos dados. Nesse processo, o Gboex traduz na prática a estruturação de fórum apropriado e formal para desenvolvimento das discussões relacionadas à busca das soluções pertinentes em relação ao tema.
A CNSeg já se manifestou no sentido de que os setores de seguros, saúde suplementar, previdência complementar aberta e capitalização serão os segmentos econômicos que mais rapidamente sentirão os efeitos da LGPD, pois dados pessoais são insumos para esses ramos.
Outra empresa que também já está começando a se adequar a medida é a Zurich. A seguradora de origem européia, familiarizada com a GDPA, já tem elaborada uma política sobre o tratamento de dados de seus segurados. Contudo, para adequação integral da Lei, a companhia contratou uma consultoria, que fez uma análise do que a organização já tem para cumprir a medida e tudo o que seria necessário mudar ou implementar.
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